Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de medicamentos para Farmacia Basica, pela Secretaria Municipal de Saude, conforme processo 3082/2025, Pregao Eletronico 498/2024, ATA 359/2025, SERP, Fonte 1600.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO; SIMETICONA 40MG	FORMA FARMACEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO; FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO; VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	7.000,0000	R$ 0,08	R$ 578,20
					Total Geral R$ 578,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/06/2025	0001037/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 561,68
				Total Geral R$ 561,68

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0001037/2025	0001730/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 554,94
						Total Geral R$ 554,94

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: