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Prefeitura Municipal de Ecoporanga - ES

Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - RUA PROJETADA,S/N CENTRO-PMESERVICO1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - CAPELA MORTUARIASERVICO1,0000R$ 600,00R$ 600,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - ILUMINACAO PUBLICA-PODER PUBLICO MUNICIPALSERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - CASA DE ACOLHIMENTOSERVICO1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA- PREFEITURA MUNICIPAL - SEDESERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA- UAB- UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASILSERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTESERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA- PROJETO INCLUSAO DIGITALSERVICO1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA -PREFEITURA MUNICIPAL-ALMOXARIFADOSERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - ANTIGA CASA DE PASSAGEMSERVICO1,0000R$ 300,00R$ 300,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - CREASSERVICO1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM E HORTO FLORESTALSERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - CRASSERVICO1,0000R$ 13.000,00R$ 13.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - MERCADO MUNICIPAL(MERCADO NOVO)SERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDESERVICO1,0000R$ 250.000,00R$ 250.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA - IMOVEL ALUGADO(AGRICULTURA,CONTROLADORIA E SETOR DE ENGENHARIA,SERVICO1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA- TORRES DE TVsSERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - CENTRO DE GERACAOSERVICO1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - CASA DO ARTESAOSERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA- EDUCACAO INFANTILSERVICO1,0000R$ 75.000,00R$ 75.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 1.519.900,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
001049/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 457,81
001050/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 471,54
001051/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 641,60
001052/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 872,75
001053/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 3.914,20
001054/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 4.940,56
001055/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 4.824,51
001056/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 9.348,10
001057/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 4.987,97
001058/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 1.573,26
001059/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 183,34
001061/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 1.441,86
001066/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 671,63
001053/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 3.806,72
001054/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 4.837,01
001055/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 4.558,41
001056/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 9.237,48
001057/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 4.934,35
001058/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 1.538,12
001059/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA12/04/2024EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71R$ 164,97
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000011/2024000265/202403/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71VIGENTER$ 59.900,00
000011/2024000265/202404/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71VIGENTER$ 360.000,00
000011/2024000265/202404/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71VIGENTER$ 750.000,00
000011/2024000265/202404/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71VIGENTER$ 350.000,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp13221-03-24_133636.pdf Edital 
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