Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho referente a pedido de Indenizacao, referente a 5° medicao do contrato 45/2020, conforme termo de recohecimento de divida, onde houve acordo entre as partes envolvidas no referido contrato, Apurado no Parecer Juridico n° 087/2021 emitido por esta Procuradoria Geral do Municipio, onde fundamentasse atraves dos artigos 884 e 59 paragrafo unico da lei 8.666/93 e outros descritos do referido parecer. Processo 2754/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2021	0002327/2021	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	R$ 74.553,72
				Total Geral R$ 74.553,72

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/06/2021	0002327/2021	0003692/2021	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	R$ 72.773,38
						Total Geral R$ 72.773,38

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