Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a prorrogacao da contratacao de empresa para execucao de transporte escolar do ensino fundamental e medio da rede municipal/estadual de ensino, para ano letivo 2025, linhas 036, 115 e 035. Conforme AE n° 879/2025, Pregao Eletronico n° 028/2023, 3° Termo de Prorrogacao do Prazo de Vigencia do Contrato n° 054/2023 e processo n° 2415/2025. Recursos do PETE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERRA DA PRATA (BADIAS) X FAZENDA ADIR PEREIRA X PRATA DOS BAIANOS	CODIGO DA ROTA: 20172108035 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 8 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 27,6km	2.649,5702	R$ 12,89	R$ 34.152,96
Servico	CORREGO DE IUMA X EEEF PATRIMONIO PRATA DOS BAIANOS	CODIGO DA ROTA: 20172108034 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 8 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 10,2km	979,1744	R$ 29,99	R$ 29.365,44
Servico	FAZENDA FORTUNA X BANDEIRA X PRATINHA X CORREGO DO OSORIO X EEEF PATRIMONIO PRATA DOS BAIANOS	CODIGO DA ROTA: 20172108036 TURNO: MATUTINO CAPACIDADE DO VEICULO: 15 PASSAGEIROS IDA/VOLTA: 70,4km	6.758,3048	R$ 8,07	R$ 54.539,52
					Total Geral R$ 118.057,92

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: