Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de medicamentos para Farmacia Basica, pela Secretaria Municipal de Saude, conforme processo 2568/2025, Pregao Eletronico 013/2025, ATA 337/2025, SERP, Fonte 15000015.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO; PRINCIPIO/CONCENTRACAO1: VARFARINA SODICA 5MG	FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO; FORMA DE APRESENTACAO: COMPRIMIDO; VIA ADMINISTRACAO: ORAL; UNIDADE DE FORNECIMENTO: COMPRIMIDO	3.000,0000	R$ 0,12	R$ 359,40
					Total Geral R$ 359,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2025	0000857/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 359,40
				Total Geral R$ 359,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0000857/2025	0001446/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 355,09
						Total Geral R$ 355,09

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: