Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente contratacao emergencial para prestacao de servicos de transporte escolar em atendimento aos alunos das redes municipal e estadual de ensino (linhas compartilhadas), residentes na zona rural para inicio do ano letivo de 2025. Conforme AE n° 581/2025, Parecer Juridico n° 186/2025, Dispensa Eletronica n° 001/2025, Contrato n° 024/2025 e processo n° 509/2025. Recursos do PETE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ROTA: 20242108017 CUSTO FIXO - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	ROTA: 20242108017 DESCRICAO DA ROTA: CORREGO MUTUM X JENIPAPO X CORREGO DO ALVINO X SANTA RITA X EEEFM ECOPORANGA. ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: NAO KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 60,8 CAPACIDADE VEICULO: 15 PASSAGEIROS	11,0000	R$ 5.117,81	R$ 56.295,91
Servico	ROTA: 20242108017 NPAV - TRANSPORTE ESCOLAR LINHAS COMPARTILHADAS	ROTA: 20242108017 DESCRICAO DA ROTA: CORREGO MUTUM X JENIPAPO X CORREGO DO ALVINO X SANTA RITA X EEEFM ECOPORANGA. ESCOLA: EEEFM ECOPORANGA TURNO: V MONITOR: NAO KM TOTAL DIARIO DO LOTE: 60,8 CAPACIDADE VEICULO: 15 PASSAGEIROS	10.214,4000	R$ 3,45	R$ 35.239,68
					Total Geral R$ 91.535,59

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: