Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente aquisicao de Servicos de Gestao Associada, por meio de entidade filantropica ou de fins nao economicos, integrado ao conceito de empreendedorismo social, para prestar servicos continuos de apoio tecnico operacional, administrativo e de servicos gerais com dedicacao exclusiva de mao de obra. Conforme AE nº 470/2025. Parecer Juridico n° 114/2025. Contrato nº 10/2025 e processo 753/2025. Recursos MDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATO DE PROGRAMA DE APOIO TECNICO E OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E DE SERVICOS GERAIS	0,8889	R$ 2.704.945,80	R$ 2.404.396,49
				Total Geral R$ 2.404.396,49

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2025	0000287/2025	Original	002 - FUNDEB	R$ 251.651,21
				Total Geral R$ 251.651,21

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: