Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente ao 1º Termo de Aditivo de Replanilhamento com Acrescimo de Valor do Contrato nº 023/2024, cujo objeto e a contratacao de empresa especializada na execucao de servicos, com fornecimento de mao-de-obra e materiais, objetivando a construcao da UNIDADE BASICA DE SAUDE DO DISTRITO DE COTAXE, conforme Concorrencia Publica nº 004/2023, Contrato nº 023/2024   Processo nº 7278/2024. A execucao da obra sera custeada com recurso estadual repassados na modalidade Fundo a Fundo, conforme regras e calendario de desembolso estabelecidos na Portaria nº 075-R, de 10/05/2022, e suas alteracoes. C/C 35.405.463.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	REATERRO APILOADO DE CAVAS DE FUNDACAO, EM CAMADAS DE 20 CM	258,3600	R$ 66,92	R$ 17.289,45
Servico	ESCAVACAO MECANICA EM MATERIAL DE 1ª. CATEGORIA	258,3600	R$ 18,03	R$ 4.658,23
				Total Geral R$ 21.947,68

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: