Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa de servicos deabastecimento de agua, coleta e tratamento de esgoto, para atender a Secretaria Municipal de Educacao e Cultura - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. Conforme AE n° 394/2025, Inexigibilidade n° 003/2024, Contrato n° 010/2024 e processo n° 0017/2025. Recursos Ordinarios.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	FORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO SANITARIO-POLO UAB-UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL	0,7774	R$ 3.000,00	R$ 2.332,23
				Total Geral R$ 2.332,23

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2025	0000422/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 76,97
12/03/2025	0000452/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 39,63
				Total Geral R$ 116,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2025	0000422/2025	0000723/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 76,97
12/03/2025	0000452/2025	0000767/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 39,63
						Total Geral R$ 116,60

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: