Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Referente a prorrogacao de prazo e valor do Contrato n° 088/2022, o qual refere-se a execucao do transporte escolar para atendimento dos alunos da zona rural do municipio de Ecoporanga-ES, para o ano letivo de 2024, linhas 037 e 038. Conforme AE n° 2348/2024, Pregao Eletronico n° 36/2022, 6° Termo de Prorrogacao do Prazo de Vigencia do Contrato n° 088/2022 e Processo n° 8419/2024. Recursos do PETE. MES 12/2024. NF 449

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2024	0003288/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 16.110,34
				Total Geral R$ 16.110,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2024	0003288/2024	0005654/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 15.569,03
						Total Geral R$ 15.569,03

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Dados do Convênio

Convênio:

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