Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente contratacao de empresa especializada na execucao de servicos, com fornecimento de mao-de-obra e materiais, objetivando a construcao da UNIDADE BASICA DE SAUDE DO DISTRITO DE COTAXE. Conforme Concorrencia Publica nº 004/2023, Contrato nº 023/2024   Processo nº 8314/2023. A execucao da obra sera custeada com recurso estadual repassados na modalidade Fundo a Fundo, conforme regras e calendario de desembolso estabelecidos na Portaria nº 075-R, de 10/05/2022, e suas alteracoes. C/C 35.405.463. NFSE 218 REF. 3ª MEDICAO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/10/2024	0002197/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 15.787,28
28/10/2024	0002420/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.964,70
				Total Geral R$ 18.751,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/10/2024	0002197/2024	0003650/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 13.498,12
29/10/2024	0002420/2024	0003961/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.964,70
						Total Geral R$ 16.462,82

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: