Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a contratacao de empresa especializada para concessao de licenca de uso de sistema integrado de gestao, respectivo Dispenca n° 022/2024, parecer juridico n° 177/2024, contrato n° 59/2024. sendo de responsabildade desta secretaria os seguintes itens: CONTROLE E AUDITORIA INTERNA (PME E CAMARA), TRIBUTARIO, NFS-E, ISS BANCARIO, COMPRAS E LICITACOES E CONTRATOS (PME E CAMARA), CONTABILIDADE (PME, SAUDE, EDUCACAO, ASSISTENCIA E CAMARA) . Processo n° 5657/2024. Recursos Ordinarios.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLADORIA E AUDITORIA INTERNA(PME)	5,0000	R$ 1.300,00	R$ 6.500,00
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE ISS BANCARIO (PME)	5,0000	R$ 1.493,38	R$ 7.466,90
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA (CAMARA)	5,0000	R$ 3.072,24	R$ 15.361,20
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA (ASSISTENCIA)	5,0000	R$ 900,00	R$ 4.500,00
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA (EDUCACAO)	5,0000	R$ 900,00	R$ 4.500,00
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA (SAUDE)	5,0000	R$ 2.840,81	R$ 14.204,05
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA (PME)	5,0000	R$ 3.239,84	R$ 16.199,20
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS,LICITACOES E CONTRATOS.(CAMARA)	5,0000	R$ 1.273,20	R$ 6.366,00
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS,LICITACOES E CONTRATOS.(PME)	5,0000	R$ 1.951,11	R$ 9.755,55
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE NOTA FISCAL (NFS-E).(PME)	5,0000	R$ 8.989,61	R$ 44.948,05
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO TRIBUTARIA.(PME)	5,0000	R$ 1.758,48	R$ 8.792,40
Servico	LICENCA DE USO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLADORIA E AUDITORIA INTERNA(CAMARA)	5,0000	R$ 1.300,00	R$ 6.500,00
				Total Geral R$ 145.093,35

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2024	0002642/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 29.018,67
24/10/2024	0002895/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 29.018,67
20/01/2025	0000020/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 9.672,88
				Total Geral R$ 67.710,22

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/09/2024	0002642/2024	0003206/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 27.625,77
29/10/2024	0002895/2024	0003497/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 27.625,77
21/01/2025	0000020/2025	0000041/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS	R$ 9.208,58
						Total Geral R$ 64.460,12

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: