Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho referente a aquisicao de medicamentos para Farmacia Basica, pela Secretaria Municipal de Saude, conforme processo 706/2024, Pregao Eletronico 463/2023, ATA 1128/2023, SERP  XV, Fonte 1500015 CC 16.666-9.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEVODOPA 100MG+BENSERAZIDA 25MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA	MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO;PRINCIPIO/CONCENTRACAO1:LEVODOPA 100MG;PRINCIPIO/CONCENTRACAO2:BENSERAZIDA,CLORIDRATO 25MG;FORMA FARMACEUTICA:CAPSULA; FORMA DE APRESENTACAO:CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA;VIA ADMINISTRACAO:ORAL;UNIDADEDE FORNECIMENTO:CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA	31.000,0000	R$ 1,78	R$ 55.180,00
					Total Geral R$ 55.180,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2024	0000716/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 55.162,20
				Total Geral R$ 55.162,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/04/2024	0000716/2024	0001248/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 54.500,25
						Total Geral R$ 54.500,25

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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