Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 317 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Ecoporanga ( Total de Arquivos 317 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 270 ) (Continua na próxima página)
   Nomear o Sr. NILSON TEIXEIRA DOS SANTOSDecreto n° 6.164-17.pdf0,11MB05/12/2017
   Nomeia os Membros para comporem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 004/2017, para a área de Saúde.Decreto n° 6.163-17.pdf0,18MB05/12/2017
   Nomear o Sr. EUCLÉSIO JANES FERREIRADecreto n° 6.162-17.pdf0,11MB05/12/2017
   Nomear a Sr.ª FLÁVIA MARA COSTA MARTINSDecreto n° 6.161-17.pdf0,11MB05/12/2017
   Nomear a Sr.ª ELZI REZENDE DE AMARALDecreto n° 6.160-17.pdf0,11MB05/12/2017
   Nomear a Sr.ª MARILEIDA APARECIDA MARTINSDecreto n° 6.159-17.pdf0,11MB05/12/2017
   Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017Decreto n° 6.158-17.pdf0,18MB05/12/2017
   Exonerar a Sr.ª MARILEIDA APARECIDA MARTINSDecreto n° 6.157-17.pdf0,11MB05/12/2017
   Exonerar a pedido a Sr.ª KÉZIA VIERA DE SOUZADecreto n° 6.156-17.pdf0,19MB05/12/2017
   Nomear a Srtª. DILAMAYRA PANTALEÃO FERRAZDecreto n° 6.155-17.pdf0,11MB05/12/2017
   Exonerar a Srtª. DILAMAYRA PANTALEÃO FERRAZDecreto n° 6.154-17.pdf0,11MB05/12/2017
   Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017Decreto n° 6.153-17.pdf0,05MB11/09/2017
   DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS..Decreto n° 6.152-17.pdf0,35MB11/09/2017
   Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017Decreto n° 6.151-17.pdf0,10MB11/09/2017
   REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.727, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGAES NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO...Decreto n° 6.150-17.pdf0,26MB11/09/2017
   Exonerar a Sr.ª FERNANDA DA SILVA LIMADecreto n° 6.149-17.pdf0,11MB11/09/2017
   Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017Decreto n° 6.148-17.pdf0,04MB11/09/2017