Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	13/09/2022	2022	PARA ACESSAR A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO CONTROLE INTERNO COMPLETA, CLIQUE NO LINK.	link externo do arquivo
Não se Aplica	09/08/2017	2017	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.727, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE . CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES...	DECRETO 6.150 2017.pdf	3,25MB
Não se Aplica	26/06/2017	2013	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI 1.635-2013.pdf	0,24MB
Não se Aplica	26/06/2017	2012	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI 1.572-2012.pdf	0,20MB
Não se Aplica	23/06/2017	2015	ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei 1.728-2015.pdf	0,73MB
Não se Aplica	23/06/2017	2015	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ecoporanga e dá outras providências	LEI 1.727-2015.pdf	0,32MB