Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2017 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.727, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE . CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES...DECRETO 6.150 2017.pdf3,25MB09/08/2017
Não se Aplica2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI 1.635-2013.pdf0,24MB26/06/2017
Não se Aplica2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI 1.572-2012.pdf0,20MB26/06/2017
Não se Aplica2015 ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei 1.728-2015.pdf0,73MB23/06/2017
Não se Aplica2015 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ecoporanga e dá outras providênciasLEI 1.727-2015.pdf0,32MB23/06/2017
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